Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à

Decreto nº 6.510, de 16 de julho de 2008

Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

Contrato de safra só pode ser admitido para serviços em que se justifique a predeterminação do

Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.

Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.

Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009

-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo

Justiça nega indenização para agricultora por perda de safra de arroz

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma que negou indenização à agricultora Salute Bordignon Mezzari contra a Cooperativa Mista Pioneira Ltda.

Banco Safra S/A é condenado a pagar indenização por danos morais

Cliente teve seu nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar

Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.

Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.

“Plano Safra da Indústria” apresenta medidas concretas para Impulsionar a economia brasileira

Por Arthur Della Negra

Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado

Danos materiais fixados em R$ 62 mil.